Aprovado em assembléia realizada no dia 22 de julho, o novo Estatuto da ACIA, registrado em cartório no dia 18 de agosto, já está à disposição de associados neste site (o link se encontra no canto direito da página na parte inferior) e nos arquivos da entidade.

A Lei 12.291 foi assinada em 20 de julho último pelo presidente Lula e publicada no dia seguinte em Diário Oficial da União e prevê que todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços deverão ter, em local visível e de fácil acesso, o Código de Defesa do Consumidor.

Em assembléia realizada ontem, dia 22 de julho, no auditório da Associação Comercial, Industrial e Turística de Cabo Frio (ACIA), com primeira convocação às 18h e segunda às 18h30, foi aprovado o novo Estatuto que regerá a entidade. A assembleia foi conduzida pelo presidente do Conselho Deliberativo da ACIA, Adelson Vargas, e secretariada por Warner Pires Neves, escolhido secretário pelos presentes. O próximo passo para a edificação do Estatuto será o registro da ata de assembleia em cartório, após este processo, o documento estará à disposição para apreciação no site da ACIA (www.aciacabofrio.com.br).
Viviane Teixeira

Será realizada na quinta-feira, dia 22 de julho, no auditório da Associação Comercial, Industrial e Turística de Cabo Frio, a assembleia extraordinária que colocará em votação as mudanças propostas para o Estatuto da ACIA, documento que rege a entidade. Na ocasião, os associados poderão dar o parecer favorável ou não ao documento.

Em reunião realizada no fim da tarde de ontem, dia 15 de julho, no auditório da ACIA, representantes do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) lançaram a Campanha de Regularização de Uso de Recursos Hídricos, baseada no Decreto Estadual nº 40.156/2006 que prevê a necessidade da legalização das fontes alternativas de abastecimento, entre elas os poços artesianos, para utilização em empresas e residências.